Vereador Júnior Geo apresenta procedimento do Ministério Público Estadual que questiona a ausência de resposta aos requerimentos encaminhados à prefeitura.
Por Gabriela Melo
O vereador Júnior Geo (PROS) levou à tribuna nesta quinta-feira, 6, um procedimento preparatório instaurado pelo Ministério Público do Tocantins diante da ausência de resposta reiterada da Prefeitura aos seus requerimentos, aprovados pelo Plenário da Câmara Municipal de Palmas. Os requerimentos podem ser utilizados como pedidos de informações dos vereadores sobre atos ou fatos do município e estão previstos no art. 122 do Regimento Interno da Casa de Leis, representando o instrumento de trabalho para que exerçam a sua função fiscalizadora.
Como consta na lei municipal nº 1.496/07, os órgãos que compõem a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Palmas são obrigados a responder no prazo de 15 dias a partir do seu recebimento, todas as proposições em forma de requerimento aprovados pela Câmara Municipal e encaminhados ao Prefeito.
Júnior Geo formalizou representação ao Ministério Público noticiando que mesmo com a aprovação dos seus requerimentos pelo Plenário da Câmara Municipal, as informações não foram apresentadas pelo Executivo. O procedimento busca apurar eventual ato de improbidade administrativa praticado pelo Prefeito de Palmas, por retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício e negar publicidade aos atos oficiais, nos termos dos incisos II e IV do art.11 da Lei nº 8.429/92. “Se nem mesmo eu, como vereador da Casa, tenho acesso aos atos da prefeitura, quem dirá um cidadão comum como citado no portal da transparência”, questiona Júnior Geo.
O vereador Marilon Barbosa (PSB) questionou a insistência de Júnior Geo (PROS) em fiscalizar a gestão que acredita ser bem feita, “por que tanta insistência em criticar a gestão municipal enquanto o Governo Estadual apresenta tantas irregularidades?”, disse Marilon. Em resposta, Júnior disse que foi eleito vereador e que o papel de fiscalizar o Governo é do deputado estadual, portanto, estaria apenas cumprindo a sua função.
