A lei considerada inconstitucional pelo vereador Júnior Geo tem como objeto a substituição de professores por monitores para exercerem atividades pedagógicas.
Por Gabriela Melo
Os vereadores do município de Palmas se reuniram com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) para debater as dificuldades com a aplicação da nova lei que substitui docentes por monitores. A reunião que ocorreu nesta quarta, 12, abriu espaço para que professores e representantes da educação municipal pudessem expor as reivindicações da categoria. Na ocasião, os parlamentares se mostraram dispostos a tentar resolver os problemas relatados.
Os professores questionaram o fato de o secretário convocar monitores de um dia para o outro, desprovidos de carta de apresentação ou processo seletivo, e chegarem ao trabalho sem um mínimo conhecimento da realidade das escolas ou preparo pedagógico. Levantaram, ainda, a superlotação das salas, que segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) deveriam ter de seis a oito alunos por professor.
O professor vereador Júnior Geo apontou irregularidades como a substituição dos professores por pessoas não habilitadas e que, segundo a nova lei, desempenhariam funções pedagógicas que competem aos professores, contrariando a formação mínima exigida pelo artigo 62 da LDB. O Sintet se colocou a disposição para entrar na justiça e buscar o reconhecimento da inconstitucionalidade da lei.
“Infelizmente o que foi aprovado é que qualquer um pudesse desempenhar esse papel. O que ocorreu foi contenção de gastos, isso está claro por parte da gestão, o CMEI é visto como um gasto. Não estão vendo a educação como investimento, mas como gasto”, destaca Júnior Geo.
Para resolver a situação, os representantes agendaram duas Assembleias abertas para os interessados e a imprensa, em que estarão presentes representantes do município, professores e sindicato. A primeira, da região sul, será realizada nessa quarta às 19h, na Escola Municipal de Tempo Integral Eurídice Ferreira de Mello, localizada no bairro Aureny III. A segunda, da região norte, será no dia 19 de agosto, às 19h, no Auditório do Sintet (110 Norte).
