O vereador professor Junior Geo levou à delegacia, em nome da Câmara, projeto de lei apresentado pelo executivo sobre postos de gasolina para contribuir com investigações sobre o possível cartel em Palmas.
Por Gabriela Melo
Representando a Câmara Municipal de Palmas, o vereador professor Júnior Geo (PROS) compareceu à delegacia na manhã desta segunda-feira, 27, para prestar informações complementares e na íntegra sobre o Projeto de Lei N° 5 de 17 de março de 2016, e as alterações previstas enviadas a Casa pelo Executivo.
A apresentação e esclarecimento do documento que tramita na Câmara, após depoimento superficial do prefeito sobre o projeto, pretende contribuir com as investigações sobre a possível existência de cartel na capital, levantada frequentemente após o assassinato do empresário Wenceslau Leobas, em Porto Nacional.
Para Geo, apresentar o documento contribui com o acesso da investigação às informações na íntegra que podem ser relevantes no andamento do processo. “Outro objetivo foi contrapor o executivo que alegou ter apresentado um Projeto de Lei à Câmara com o propósito de acabar com o cartel, criando novas áreas de postos de combustíveis quando na prática, o projeto apresentado atribui a ele o poder discricionário para lidar com a situação”, afirmou o parlamentar.
Vícios na Lei
O novo Projeto de Lei foi encaminhado a Casa Legislativa para alterar um projeto aprovado na gestão anterior que limitava a construção de postos à distância de 1500 metros. De acordo o entendimento da assessoria jurídica que acompanhava o parlamentar, o Projeto de Lei contém alguns vícios.
Ao contrário do que a gestão expôs, não há revogação de lei por completo. Da forma que o projeto foi apresentado na Câmara Municipal, além de não trazer nenhum critério de segurança para locais com aglomeração de pessoas, dá ao prefeito poder discricionário e quase absoluto para a instalação de postos de combustíveis na cidade onde lhe for conveniente.
Retirou-se a distância de 1500 metros, autorizando a construção de postos de combustíveis a áreas inferiores a 100 metros de escolas, hospitais, casas de saúde, asilos, cemitérios, estações ferroviárias e rodoviárias. Além disso, autoriza a instalação de postos nas dependências de mercados, supermercados, hipermercados e shoppings centers sem especificar regras.
Outra questão levantada é a não autorização para a instalação do posto de combustível do senhor Vencim às margens da TO 050 próximo a Universidade Católica alegando a regulamentação da área de influência da rodovia, mas os mesmos critérios não teriam sido utilizados para a instalação de outro posto nas mesmas condições na saída para Aparecida do Rio Negro.
Conclusões
O delegado Hudson Guimarães afirmou que um dos objetivos da investigação é esclarecer se realmente há um cartel de combustível em Palmas. Em entrevista ele declarou o que percebe nas leis que já foram editadas. “É uma grande colcha de retalhos, a cada momento se muda parágrafo, se muda artigo para beneficiar A ou B ou a cada legislatura. Vou pegar esses fatos, encaminhar ao delegado geral para tomar as providências cabíveis”, afirmou Guimarães.
Para Geo, a alteração que o prefeito está fazendo na lei dá apenas poder a ele para construir postos de combustíveis em qualquer lugar que se queira, sem necessidade de passar pela Câmara Municipal. “A situação daria ao prefeito autonomia que não existe em lugar nenhum do Brasil. Para isso existe a Câmara de vereadores, com o objetivo de verificar a constitucionalidade e legalidade da lei, além de trabalhar em benefício da sociedade primeiramente e secundariamente dos empresários”, ressaltou o parlamentar.
Segundo a família, em depoimentos anteriores, haveria interesses da gestão em impedir a abertura do posto pretendido pelo empresário em Palmas caso não se dispusesse a equiparar os preços aos já cobrados no mercado. Wenceslau, apelidado por Vencim, era conhecido por ofertar preços baixos no combustível. Por essa razão, as investigações já abrangem Sindicato dos Revendedores de Combustíveis no Estado do Tocantins (Sindiposto) e outros possíveis envolvidos em cartel.
