Encaminhado como pré-projeto ao executivo há dois anos, o Projeto recebeu aprovação hoje com alteração no nome, mas mesmo teor.
Aprovado em sessão extraordinária desta terça-feira, 20, o projeto de lei “Nota Palmense Premiada” foi sugerido à Casa de Leis pelo vereador professor Junior Geo. A nova lei concede descontos no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), dentre outros benefícios, a partir da soma das notas fiscais adquiridas em um ano.
O requerimento nomeado pelo parlamentar como “Nota Fiscal Legal” foi encaminhado em formato de pré-projeto no ano de 2014. Em março 2016, o Executivo encaminhou um Projeto de Lei com o mesmo teor e o nome “Nota Palmense Premiada”.
De acordo com Júnior Geo, autor do documento, essa lei reconhece a necessidade da população diante dos numerosos tributos cobrados e promove benefícios de variadas formas. “ É um sistema de geração de créditos para descontos no IPTU, o que gera alívio para os palmenses. Além disso, os prestadores de serviços recebem o comprovante fiscal do contribuinte e ainda impede a sonegação de impostos e a prestação de serviços informais”, explicou o vereador.
