Nas discussões da sessão ordinária desta terça-feira, 29, o vereador professor Júnior Geo (PROS) cobrou transparência em relação aos investimentos públicos nas obras de Palmas. Em sua fala, Geo citou a representação emitida pelo Ministério Público de Contas do Estado do Tocantins (MPC/TO) sobre a implantação do “Shopping a Céu Aberto”, que solicita a realização imediata de levantamento nos processos e atos administrativos relativos à revitalização da Avenida Tocantins, em Taquaralto.
Conforme o MPC/TO, alguns questionamentos foram feitos pelos próprios comerciantes da região, durante audiência, que solicitaram informações sobre a obra, como, a ausência do projeto, a inexistência de estudo de impacto de vizinhança, a não realização de audiências públicas ou consulta a população impactada, escassez de vagas de estacionamento, entre outros pontos.
Segundo o vereador, os esclarecimentos sobre a obra são fundamentais, pois se trata de recursos públicos. “O mais importante para a sociedade palmense é a fiscalização dos altos impostos, taxas e tributos pagos pela população. A função do vereador é fiscalizar a aplicação do dinheiro público”, destacou Geo.
“Gostaria de deixar claro à sociedade palmense que nós estamos aqui para fazer o nosso papel, em defesa do que é correto, em defesa do dinheiro público, exigindo transparência e legalidade”, finalizou.
Ações de transparência
Em agosto de 2015 foi aprovado pela Câmara Municipal de Palmas, de autoria do vereador professor Júnior Geo, o Projeto de Lei que exige que as placas informativas sobre a execução de obras públicas do município de Palmas tenham mais informações disponíveis do que as já existentes.
Como uma medida de transparência, as placas devem indicar o prazo de execução, setor da administração responsável pela obra, a empresa contratada e o número do contrato administrativo ou procedimento de realização dos recursos utilizados, devendo ser colocada em local visível durante todo o período de realização da obra.
