O deputado estadual Professor Júnior Geo (PROS) apresentou dois requerimentos na Assembleia Legislativa do Tocantins (AL-TO) na última semana. O primeiro solicita informações sobre os serviços de concessão de crédito consignado aos servidores do Estado, especialmente no que se refere às instituições financeiras autorizadas a fornecer empréstimos. O segundo foi enviado com cópia ao Procon buscando providências quanto às importunações praticadas por empresas de empréstimos consignados que realizam ligações constantes com propostas aos servidores públicos.
“Questiono sobre as instituições em função do que está ocorrendo na atualidade em que apenas uma instituição financeira está autorizada para empréstimo consignado e a taxa de juros dessa instituição é mais que o dobro dos bancos que até então atuavam com o empréstimo consignado”, questiona o parlamentar.
Segundo Geo, seu gabinete recebeu demandas sobre o assunto, com informações repassadas por diversos servidores do Estado. “As empresas que concedem empréstimos consignados aos servidores, de forma incessante, realizam ligações telefônicas para oferta de empréstimo. Mesmo com a manifestação de oposição ao recebimento das ligações, as referidas empresas continuam importunando os servidores”, destaca.
A Portaria Conjunta nº 1/2019/GASEC, publicada no Diário Oficial do dia 19 de setembro de 2019, suspendeu o serviço de concessão de crédito consignado a servidores em folha de pagamento do contrato nº 090/2018, firmado com o Banco do Brasil, ao argumento de “incidência de fato estranho ao ajustado, contrários ao andamento contratual e consequentemente as múltiplas relações obrigacionais”.
