A conveniência por indicações políticas e a falta de servidores efetivos podem gerar prejuízos à sociedade e à previdência do Estado segundo o parlamentar.
O deputado estadual Professor Júnior Geo (PROS) se pronunciou na sessão ordinária da última quarta-feira, 4, em questionamento aos contratos no Estado, que segundo ele, deveriam ser ocupados por servidores concursados. Geo afirmou ter feito um levantamento anteriormente com a conclusão de que haveriam cerca de oito mil contratos apenas na pasta da Educação.
“Como já foi cobrado também pelo Ministério Público, precisamos cobrar o concurso da Educação, da Saúde, Quadro Geral… Que se faça concurso público e que preencham as vagas com isonomia por quem se esforça para ocupá-las e não por indicação ou conveniência política”, afirmou Geo convidando outros parlamentares a abraçarem a bandeira.
“Educação não pode ser barganhada assim como a saúde também não. Nós temos que tratar como a segurança pública. Se você quer trabalhar e ser um policial, você tem que ser concursado e fazer a melhor prestação de serviço possível à sociedade”, complementou.
O deputado também mencionou o prejuízo que esses contratos podem gerar ao Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev). “Temos um quantitativo extremamente elevado cujo repasse não vai para o Igeprev, mas que irão aposentar pelo instituto. É levá-lo à falência”, destacou Geo.
Preocupação com o Igeprev
O deputado Professor Júnior Geo também apresentou um requerimento solicitando informações referentes à administração do órgão sobre:
- Efeitos práticos na administração e fiscalização dos trabalhos com a publicação da Medida Provisória nº 6/2020;
- Situação financeira atual do Igeprev, considerando os repasses obrigatórios por parte do executivo (valor retido dos servidores e patronal);
- Desempenho da carteira de investimentos do Igeprev e estratégias de investimentos implementadas;
- Situação funcional (efetivos ou comissionados) dos servidores pertencentes aos Conselhos de Administração e Fiscal, bem como do Comitê de Investimentos.
O presidente do Igeprev citou recentemente os prejuízos sofridos pela administração durante os exercícios de 2011 a 2014, o que realmente ocorreu segundo a justificativa do requerimento. “No entanto, fatos passados não devem justificar erros no presente, providências precisam ser tomadas e um trabalho deve ser realizado com eficiência e eficácia como estabelece a Lei”, justifica o documento.
