O deputado estadual Professor Júnior Geo (PROS) usou o seu direito de pedir vista do processo de empréstimo do Executivo e apresentou um parecer solicitando alterações nesta quarta-feira, 10, para viabilizar a construção da ponte de Porto Nacional. Segundo o parlamentar, seria importante corrigir essas irregularidades para assegurar a transparência, que a construção da ponte ocorra sem entraves futuros, evitar o mau uso do dinheiro público e exercer sua função fiscalizatória.
Na ocasião, o deputado questionou os pares se tinham conhecimento do real valor da execução dos serviços para os dois empréstimos aprovados que estavam saindo por R$ 150 milhões cada, totalizando R$ 300 milhões. “Estão assinando cheques de milhões de reais sem a informação do real custo do serviço. A nossa função aqui é fazer a devida averiguação para que não ocorra o comprometimento da receita”, destacou Geo.
O projeto do Executivo teve um parecer contrário pela Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa por conter irregularidades quanto à transparência do processo. O líder do governo, deputado Ivory de Lira (PCdoB), orientou os deputados pela rejeição do parecer com substituições que buscavam transparência na Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público.
A argumentação é de que, apesar do papel fiscalizatório, não eram essas as questões a serem avaliadas e o empréstimo seguiu com aprovação em plenário. Já foi aprovada na Casa de Leis uma solicitação para empréstimo para a construção da mesma ponte em outro momento, pela Caixa Econômica Federal, mas pendências burocráticas travaram a negociação.
