O deputado estadual Professor Júnior Geo (PROS) apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) que institui o Selo “Estabelecimento Seguro e Saudável”. O objetivo do Projeto é reconhecer as empresas do Tocantins que exercem com eficiência as medidas de Saúde recomendadas para evitar a contaminação dos espaços pela Covid-19.
Segundo a proposição, as empresas que pretendam obter o selo deverão cumprir alguns requisitos, como a implementação de um protocolo interno de acordo com as recomendações da Secretaria de Saúde. O reconhecimento estará sempre associado ao CNPJ da empresa, que poderá usar o selo “Estabelecimento Saudável e Seguro” fisicamente em suas instalações e nas plataformas digitais.
O autor da proposta defende que é uma forma de estabelecer uma certificação oficial aos consumidores sobre espaços que respeitam os cuidados. “A instituição beneficiada poderá utilizar o selo na divulgação dos produtos e as pessoas se sentirem mais seguras ao consumir. Neste momento difícil, precisamos pensar em medidas que contribuam para a solução de problemas nas diversas áreas”, destaca Geo.
As empresas que quiserem aderir ao Selo deverão fazer uma declaração de que segue cada medida estabelecida no projeto; afixar uma “etiqueta respiratória”, informando sobre os cuidados que devem ser tomados pelas pessoas; alterar forma de funcionamento para se adequar aos cuidados (evitar o contato próximo, apertos de mão, beijos, postos de trabalho partilhados, reuniões presenciais e partilha de comida, utensílios, copos e toalhas); cumprir a auto monitorização diária com todos os funcionários para avaliação da febre, verificação de tosse ou dificuldade em respirar; disponibilizar aos seus clientes as informações e os itens de higiene, dentre outros fatores.
