O deputado estadual Professor Júnior Geo (PROS) apresentou na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), por meio de requerimento e emenda, a realização de audiência pública para debater com a população o Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado, que autoriza a concessão de parcerias público-privadas das Unidades de Conservação do Parque Estadual do Jalapão, do Parque Estadual do Cantão, Parque Estadual do Lajeado e do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins.
O parlamentar entregou na tarde desta segunda-feira, 12, durante Comissão Conjunta de Finanças e Constituição, Justiça e Redação, uma emenda que altera o Artigo 4º do PL: Antes do procedimento licitatório é imprescindível a realização de audiência pública abrangendo a comunidade local e todas as entidades envolvidas.
“Este Projeto de Lei envolve alguns dos maiores patrimônios culturais, turísticos e de biodiversidade do Tocantins. Afeta diretamente a população de diversas regiões do estado e sua biodiversidade. Por isso, precisamos ouvir os prefeitos, representantes ambientais, empreendedores do turismo e representantes em geral dos municípios que englobam essas Unidades de Conservação de titularidade estadual”, ressaltou o Professor Júnior Geo.
