O deputado estadual Professor Júnior Geo (PROS) requereu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa, para apurar as irregularidades apontadas pelas operações da Polícia Federal (PF) Éris e Hygea que culminaram com o afastamento do cargo de Governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL). O pedido de CPI foi apresentado na sessão ordinária desta quarta-feira, 09 de novembro.
Assinaturas
Para protocolar o requerimento de instalação de CPI são necessárias oito assinaturas. O documento já está registrado no sistema da Assembleia Legislativa e precisa das assinaturas para prosseguir. Assim, o deputado Professor Júnior Geo inicia a peregrinação para conseguir as assinaturas suficientes dos deputados.
Dever
“É dever do Poder Legislativo fiscalizar as ações e contas do Executivo, zelar pelos tocantinenses e pelo patrimônio público. As investigações da PF trazem resultados graves e muito preocupantes e nós, como parlamentares, temos o dever de apurar e acompanhar toda a movimentação nesse sentido” – justifica o deputado Professor Júnior Geo.
Objetos de investigação da CPI
– Pagamento de propina relacionada ao plano de saúde dos servidores estaduais: a investigação, que teve início há cerca de dois anos, estima que cerca de R$ 44 milhões tenham sido pagos a título de vantagens indevidas;
– Obstrução de investigações: a PF acredita que o Governo Estadual removeu indevidamente delegados responsáveis por inquéritos de combate à corrupção conforme as apurações avançavam e mencionava expressamente membros da cúpula do Estado;
– Incorporação de recursos públicos desviados: dados do Coaf mostram movimentações financeiras de grandes quantias, em espécie, sem comprovação de capacidade econômica, realizadas por pessoas ligadas ao Governo;
90 dias
De acordo com o deputado Professor Júnior Geo, o prazo das investigações é inicialmente de 90 dias, podendo haver prorrogação de acordo com o andamento das investigações.
