O deputado estadual Professor Júnior Geo (PROS), apresentará o seu relatório final sobre o processo de impeachment do governador afastado Mauro Carlesse, nesta quinta-feira, 3, às 18 horas, durante reunião da Comissão Especial do Impeachment, na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).
O relator Professor Júnior Geo disse que trabalhou com muita responsabilidade, junto com sua equipe, ao longo de mais de 90 dias de trabalho, na análise da documentação apresentada, na observação da legislação, para produzir um relatório justo e coerente. “Foi com muita serenidade que trabalhamos para produzir esse resultado que é esperado pela sociedade tocantinense, um relatório justo” – enfatiza.
Próximos Passos
Após a leitura do relatório final, os membros que compõem a Comissão Especial do Impeachment farão a votação pela aceitação ou não do relatório apresentado pelo relator, Professor Júnior Geo. A Comissão Especial do Impeachment concluirá então, por decreto legislativo, pela procedência ou improcedência da denúncia.
Sessão Ordinária
Passadas 48 horas da publicação do parecer emitido pela Comissão Especial Impeachment, o relatório é incluído na pauta da sessão ordinária, quando será lido pelo relator, Professor Júnior Geo.
Autor, defesa e relator
Na sequência, durante a sessão ordinária, farão uso da palavra, o advogado Evandro de Araújo, autor do pedido de impeachment e a defesa do governador afastado Mauro Carlesse, durante 15 minutos, cada. Após o pronunciamento dos advogados, o relator Professor Júnior Geo terá 20 minutos para apresentar seu parecer.
Bancadas
Posteriormente ao parecer do relator, vão poder se manifestar sobre o relatório, três deputados estaduais por bancada. O prazo de fala é de 20 minutos, sendo vedado o encaminhamento de voto.
Votação
Encerrada a discussão, o relatório será submetido à votação de cada um dos deputados. Para ser aprovado, são necessários votos de dois terços dos deputados, em dois turnos de votação.
Decreto Legislativo
Caso seja aprovado o parecer, o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins emitirá o Decreto Legislativo que afastará o governador Mauro Carlesse por 180 dias.
Tribunal Misto
A decisão final virá mesmo do Tribunal Misto que será constituído por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais que julgarão o governador afastado Mauro Carlesse, dando o processo por concluído.
