Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 23, foi votado o Projeto de Lei (PL) do deputado estadual Professor Júnior Geo que vedava a concessão de benefícios fiscais às pessoas físicas ou jurídicas condenadas por corrupção ou ato de improbidade administrativa. A proposta, entretanto, foi rejeitada pelos deputados presentes.
Geo explicou sobre a importância do PL para evitar que pessoas corruptas utilizem de benefícios e verbas públicas. “Não podemos defender isso. Estamos aqui para defender o que é certo, não o que é errado. A proposição busca fazer com que quem é correto seja beneficiado e quem não é correto, não receba o incentivo do Estado. É simples, é isso que diz o Projeto de Lei”, justificou o deputado.
O Projeto gerou discussão entre os deputados, mesmo tendo sido aprovado nas comissões necessárias. A justificativa apontada por alguns deputados foi de que o projeto prejudicaria pessoas em processo de julgamento. Na ocasião, o autor da matéria esclareceu que a medida penalizaria apenas quem já foi condenado em todas as instâncias do Poder Judiciário, sem possibilidade de novo recurso.
Mesmo após os apontamentos destacados por Geo, a propositura obteve a maioria dos votos por sua rejeição. “Eu não vejo sentido em não aprovarmos algo como isto. Por que ficar alimentando a concessão de benefícios para quem já foi condenado por ato de corrupção ou improbidade?”, questionou Geo.
