Visando assegurar recursos para atender, com aluguel social, às mulheres e filhos, vítimas de violência doméstica, no Estado do Tocantins, o deputado estadual Professor Júnior Geo (PSDB) fez indicação de suplementação de R$ 3 milhões, ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Interesse social
A indicação de suplementação é para a Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional, com vistas à habitação de interesse social. Desde 2004, o aluguel social é um benefício contemplado na Política Nacional de Assistência Social desde 2004, sendo incorporado à Lei Maria da Penha, como medida protetiva.
Prevenção
De acordo com o Prof. Júnior Geo, “a instituição do aluguel social é uma possibilidade de prevenção ao feminicídio, haja vista que, muitas das vítimas de violência doméstica não têm para onde ir e acabam sendo obrigadas a continuar convivendo com o agressor” – justifica.
Triste realidade
Mais de 120 mulheres foram vítimas de violência doméstica no ano de 2023, sendo que destas, 17 foram assassinadas, segundo dados estatísticos da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
“Sabemos que esses números podem ser bem maiores porque há casos que não são notificados, o que amplia ainda mais o tamanho do sofrimento de mães e filhos vítimas da violência e nós precisamos atuar de forma rápida e efetiva para mudar essa triste realidade” –assegura Geo.
