Em regime de urgência, o deputado estadual Professor Júnior Geo (PSDB) solicitou ao secretário de Estado da Saúde e à diretoria do Hospital e Maternidade Dona Regina providências imediatas para a ampliação e regularização do Serviço de Atendimento a Vítimas de Violência Sexual (SAVIS) na unidade hospitalar.
“É alarmante a situação desse atendimento, conforme constatado pelo Ministério Público Estadual (MPE) em recente vistoria”, destacou o parlamentar durante sessão plenária nesta quarta-feira, 9 de abril.
Situação crítica
Segundo Geo, a vistoria do MPE identificou que o hospital conta com apenas dois leitos destinados ao atendimento de vítimas de violência sexual. A unidade enfrenta sobrecarga de demanda, falta de privacidade durante os exames e carência de profissionais especializados, o que compromete um atendimento digno e eficaz — garantido pela Lei Federal nº 12.845/2013 e pelos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
Riscos à saúde e aos direitos das vítimas
Geo ainda destacou que a precariedade do serviço tem gerado atrasos no acolhimento, expondo as vítimas a novos traumas e à violação de seus direitos fundamentais à saúde e à dignidade, conforme estabelece o artigo 196 da Constituição Federal.
“A demora no atendimento também prejudica a coleta de provas forenses, fundamentais para a responsabilização dos agressores”, alertou o deputado.
Providências urgentes
Diante da gravidade da situação, Júnior Geo solicitou:
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A ampliação imediata da estrutura física do SAVIS, com aumento no número de leitos e criação de salas adequadas para um atendimento humanizado;
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A elaboração de um plano de ação para a descentralização do serviço, com a criação de novas unidades regionais;
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A garantia de transparência na alocação de recursos destinados ao combate à violência sexual, com prestação de contas à sociedade.
