O deputado estadual Professor Júnior Geo (PSDB) votou contra o Projeto de Lei (PL) do Executivo nº 10/2025, que autoriza a alienação da participação acionária do Estado do Tocantins na Energisa. Geo ainda tentou adiar a votação para que fosse convocada uma audiência pública, visando consultar a população sobre a referida venda, no entanto, teve seus requerimentos negados pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aconteceu a votação, nesta quarta-feira, dia 25 de junho.
Pertencem à população
Para Geo, as ações da Energisa pertencem ao povo do Tocantins e esse legítimo dono deveria ser consultado previamente, o que não aconteceu em função da reprovação de requerimentos do referido deputado, solicitando audiência pública.
Exige exame
“A alienação de participação acionária em empresa de relevância pública exige exame técnico aprofundado, especialmente em razão da importância do setor energético para o desenvolvimento regional e da necessidade de assegurar a governança e a fiscalização sobre serviços públicos essenciais” – justificou Júnior Geo.
Falhas graves
O deputado apontou “falhas graves de origem” do PL 10/2025, como a ausência de detalhamento quanto à quantidade de ações a serem alienadas, a indefinição sobre a fração acionária que será eventualmente mantida sob controle estatal e a inexistência de informação clara sobre a manutenção ou não de participação do Estado no conselho deliberativo da companhia.
Comprometedoras
“Tais lacunas comprometem o exercício pleno da função legislativa, sobretudo no que tange à análise do impacto econômico, estratégico e institucional da medida proposta. Qual é o porquê da venda? Está dando lucro ou prejuízo? Se está dando lucro, para que vender esse patrimônio importante da população tocantinense?” – indagou Geo, sem, contudo, obter respostas convincentes e específicas.
