O deputado estadual Professor Júnior Geo (PSDB) requereu a realização de uma audiência pública, destinada a discutir o Projeto de Lei do Governo nº 5/2025, que Institui o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Tocantins – ZEE-TO. O expediente foi apresentado na sessão ordinária desta quarta-feira, 13 de agosto, em regime de urgência.
Construção coletiva
“É imprescindível proporcionarmos um espaço democrático de diálogo e construção coletiva, convidando todos os segmentos da sociedade diretamente ou indiretamente impactados pelo referido projeto, para que possam apresentar suas opiniões, posicionamentos e sugestões, bem como trazer seus técnicos e especialistas para análise e debate” – enfatiza do deputado.
O que é o ZEE
O Zoneamento Ecológico Econômico é um importante instrumento de planejamento e gestão territorial, que visa orientar o uso sustentável dos recursos naturais, compatibilizando o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental. “Dada a relevância do PLG nº 5/2025 para o futuro do Estado, é imprescindível que sua discussão seja ampla, participativa e transparente” – destaca Júnior Geo.
Legitimidade
Para o parlamentar, ao reunir parlamentares, representantes do poder executivo, órgãos ambientais, entidades de classe, organizações não governamentais, instituições de ensino, setor produtivo, comunidades tradicionais e sociedade civil organizada,” esta audiência pública contribuirá para a análise detalhada do projeto, a identificação de possíveis ajustes e o fortalecimento da legitimidade das decisões tomadas” – conclui Geo.
