Vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, o deputado Professor Júnior Geo (PSDB) cobrou do governo estadual, solução para todos os problemas apontados pelo relatório elaborado pela OAB-TO, após inspeção no sistema prisional do Tocantins. Em seu pronunciamento, feito na sessão ordinária desta quarta-feira, 27, o parlamentar afirmou que as deficiências trazem riscos sérios aos servidores e à população carcerária e que vai visitar os presídios e solicitar também, auditoria em alguns contratos denunciados pelo Sindicato dos Policiais Penais do Tocantins.
Faltam policiais
Um dos problemas apontados pela comissão da OAB-TO é a falta de policiais penais, situação que o dep. Prof. Júnior Geo já apontou e pediu solução várias vezes. “É preciso a realização de concurso público para a Polícia Penal pois, a carência de efetivo é comum à todas as unidades prisionais e isso acaba colocando em risco a vida dos policiais e dos próprios custodiados” – afirmou o parlamentar.
Falhas graves
Júnior Geo argumentou ainda, serem graves as falhas do Estado, apontados no relatório da OAB-TO, quanto, ao atendimento à saúde, à alimentação, à superlotação e ausência do respeito aos direitos legais dos custodiados.
Visitação
Geo afirmou que, vai convidar o presidente da Comissão de Segurança Pública, dep. Moisemar Marinho (PSB), para juntos fazerem uma visitação in loco nas unidades prisionais e verificar de perto os problemas apontados para buscar uma solução efetiva.
Auditoria
O Professor Júnior Geo afirmou ainda que vai solicitar uma auditoria em contratos de prestação de serviços vigentes dentro do sistema prisional, denunciados pelo Sindicato dos Policiais Penais do Tocantins.
Entenda
A OAB-TO realizou inspeções entre junho e julho deste ano, em 10 unidades prisionais, incluindo Araguaína, Palmas, Gurupi, Paraíso, Colinas, Guaraí, Augustinópolis e Araguatins. O relatório concluiu que a situação é estrutural e evidencia a falência iminente da política prisional no Tocantins. Diante da gravidade constatada, o Conselho Seccional deliberou pela adoção de medidas cabíveis, aprovando o ajuizamento de uma ação civil pública contra o Estado, com o objetivo de garantir a proteção dos direitos humanos dos custodiados, a segurança dos servidores e o respeito às prerrogativas da advocacia.
