Requerimento de autoria do deputado Professor Júnior Geo (PSDB) direcionado ao governo estadual e à Secretaria do Trabalho e Assistência Social (SETAS) solicitou providências para a criação de um banco de currículos para mulheres vítimas de violência, aliado à oferta de cursos profissionalizantes que promovam capacitação e inserção no mercado de trabalho. O expediente foi apresentado durante sessão ordinária desta quarta-feira, 10 de setembro.
Violação de direitos
De acordo com o parlamentar, a violência contra a mulher, em suas múltiplas formas, física, psicológica, patrimonial, sexual ou moral, constitui grave violação dos direitos humanos e problema social que exige atuação concreta do poder público.
Dependência financeira
“Um dos fatores determinantes para a manutenção das vítimas em ciclos de violência é a dependência financeira em relação ao agressor. A ausência de renda própria ou de inserção no mercado de trabalho compromete a autonomia da mulher e dificulta o rompimento com a situação de vulnerabilidade, por isso, é preciso dar condições de autonomia a essas mulheres que vêm sofrendo e sendo até assassinadas” – argumenta o deputado Júnior Geo.
Oportunidade de emprego
Segundo o parlamentar, “a criação de um banco de currículos, gerido pela Secretaria do Trabalho e Assistência Social, em parceria com órgãos de proteção e promoção da mulher, permitirá cadastrar, organizar e encaminhar mulheres vítimas de violência para oportunidades de emprego” – explica Geo.
Respaldo legal
Para o Professor Geo, a medida encontra respaldo em diversos dispositivos constitucionais, bem como, na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), em seu artigo 9º prevê a necessidade de articulação de políticas públicas que assegurem às mulheres em situação de violência, condições para o exercício de seus direitos à vida, à segurança e ao trabalho.
