Vereadores discutiram Medida Provisória n° 04 do executivo referente ao PreviPalmas na presença de sindicato e afirmaram ser ilegal.
Por Gabriela Melo
O vereador professor Júnior Geo (PROS) fez uso da tribuna na sessão desta terça-feira, 29, para denunciar a ilegalidade da Medida Provisória (MP) que prevê alteração na estrutura do Instituto de Previdência de Palmas (PreviPalmas). Para o vereador, a gestão estaria cometendo suicídio ao enviar um projeto a Câmara sem a apresentação do impacto financeiro, como é previsto na Lei Orçamentária, enfatizando sua ilegalidade.
Na ocasião, Geo parabenizou os vereadores Major Negreiros (PP) e Etinho Nordeste (PPS) por serem os únicos parlamentares da base aliada do prefeito presentes que se manifestaram contrários ao projeto da gestão.
“Caso a base resolvesse votar a favor da MP, estaria agindo não somente de forma ilegal, como contra a população de Palmas, lembrando que foram eleitos para representa-la”, afirmou Geo. “O que for ilegal não deve nem mesmo ser colocado em votação para a devida aprovação”, acrescentou.
A votação foi transferida para a próxima sessão, prevista para quarta-feira, 30, e o vereador Emerson Coimbra (PMDB) convidou os sindicatos presentes para a reunião da Comissão de Constituição e Justiça. Rogério Freitas (PMDB) por sua vez, lembrou a possibilidade de manobra por parte do executivo, mudando os itens questionados e mantendo as partes que prejudicariam os servidores.
