Por Gabriela Melo
O Decreto n° 1.221 declara ausência de interesse público em nomeações de candidatos aprovados em cadastro reserva dos Quadros da Educação, da Saúde e do Quadro-Geral.
O vereador professor Junior Geo (PROS) solicitou à mesa diretora da Câmara Municipal, nesta quinta-feira, 31, o encaminhamento de um ofício pedindo a cada secretário a informação de quantas pessoas contratadas integram suas pastas.
O pedido se deu em função do Decreto n° 1.221 publicado na última quarta-feira, 30, no diário oficial, declarando ausência de interesse em nomeações de aprovados em cadastro reserva de concursos públicos dos Quadros da Educação, da Saúde e do Quadro-Geral.
A justificativa se deu pela crise econômica nacional, que segundo o gestor no documento, tem impactado diretamente nos recursos. Geo considera o argumento inválido diante das contratações de pessoas não concursadas.
“Se estas pessoas foram contratadas ou nomeadas, não justifica o ato do prefeito de cancelar um concurso público. Se não tem recurso, por que está criando novos cargos como no caso do PreviPalmas que foi debatido aqui anteriormente? A ação do Executivo não se justifica”, afirmou o parlamentar.
Os vereadores Milton Néris (PR) e Emerson Coimbra (PMDB) também questionaram o decreto ao afirmarem que o prefeito está retirando o direito dos cidadãos que passaram no concurso público e querem assumir. Na sessão, os parlamentares criticaram também a ausência de vereadores da base aliada diante da falta de quórum para votar requerimentos e Projetos de Lei como o que o que envolve o IPTU.
