Durante sessão ordinária, na manhã desta quarta-feira, 18, o vereador professor Júnior Geo (PROS) usou a tribuna para questionar a falta de amparo, que os estudantes da rede de ensino público passam em relação ao transporte coletivo na capital. “Venho novamente defender os direitos dos estudantes deste município, devido os aumentos abusivos do transporte coletivo que sempre ocorrem, e a não disponibilidade do passe estudantil durante as férias”, afirmou.
“O estudante já tem o direito de utilizar a meia entrada em atividades culturais, inclusive no período das férias, é necessário que sejam tomadas medidas para que os estudantes tenham esse direito também em relação ao transporte coletivo na capital. É um equívoco por parte das empresas não atender esta demanda. Estou aqui em defesa da sociedade, e por isso, acredito que precisamos rever alguns conceitos e analisar melhor a quem estamos representando”, destacou Geo.
Programa de Bolsas Universitárias
Na ocasião, o vereador também apresentou preocupação em relação ao Programa de Bolsas Universitárias, intitulado “Palmas Universitária”, de autoria do Executivo, que está em discussão na Câmara Municipal de Palmas para aprovação. “O projeto de bolsas universitárias traz como contrapartida da perda de receita, a arrecadação extra da planta de valores que caiu por lei, ou seja, a empresa que aderir ao programa, caso entre em vigor, se isenta de um imposto que não será compensado pelo município de outra forma, o que não é permitido pela legislação”, afirmou o parlamentar.
Geo destacou que é a favor do programa, mas precisa se adequar à legislação. A prefeitura tem que fazer urgentemente as adequações necessárias para que nós possamos aprovar e que os estudantes possam ser atendidos ainda no segundo semestre deste ano”. O Projeto tem a finalidade de conceder bolsas de estudos universitárias integrais ou parciais para estudantes de cursos presenciais autorizados pelo Ministério da Educação, oferecidos por instituições privadas de ensino superior no município de Palmas.
