A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 08/2019, de autoria do deputado estadual Professor Júnior Geo (PROS), foi aprovada após discussão e votação em dois turnos no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) na tarde desta quarta-feira, 9.
O Governo do Estado, ao entender a necessidade dos profissionais, encaminhou a PEC nº 01/2020, a qual foi anexada à proposta do deputado. O documento busca reestruturar a carreira dos agentes penais, além de garantir o restante do preenchimento do quadro de servidores da “nova categoria” por meio de concurso público.
Depois da aprovação em segunda discussão, a Mesa da Assembleia Legislativa promulgou a Emenda Constitucional nº 40, que altera o art. 104 da Constituição Estadual, instituindo a Polícia Penal no estado e que, posteriormente, deverá ser regulamentada.
Geo comemorou a aprovação e se colocou à disposição dos policiais penais. “Estamos muito felizes com a aprovação porque é um fortalecimento da categoria. É uma luta nacional que agora se torna realidade no estado do Tocantins. Parabenizo a todos os policiais penais tocantinenses”, disse.
Novo órgão
A Polícia Penal foi criada a partir da Emenda Constitucional nº 104, que alterou o artigo nº 144 da Constituição Federal, que diz que a segurança pública deve ser promovida por meio dos órgãos policiais já existentes e, agora, da Polícia Penal.
