Foi apresentado na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), nesta terça-feira, 9, um requerimento de autoria do deputado Professor Júnior Geo (PROS) solicitando a diminuição da alíquota do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre a gasolina automotiva, etanol e óleo diesel.
De acordo com a regra geral, os preços dos combustíveis estão sujeitos aos valores de mercado internacional. No entanto, segundo a justificativa apresentada por Geo, o ICMS que incide sobre eles é elevado e representa aproximadamente 1/3 sobre o valor final que o consumidor paga.
“A população tocantinense vem sofrendo com o aumento nos preços de combustíveis, promovido pela alta no preço do barril de petróleo e a desvalorização do real em relação ao dólar. É necessário entender que, para o Estado continuar crescendo, necessitamos de uma política de preços atrativa, pois é uma das fontes de energia primordiais para o desenvolvimento da economia”, destacou o parlamentar.
Combustível de aviação
Em 2019, o Governo do Estado diminuiu o valor da alíquota do ICMS, mas somente sobre o combustível de aeronaves. O percentual, que era de 14%, passou a ser reduzido de forma progressiva entre 7% e 3%, conforme o investimento da empresa aérea na aviação comercial dentro do Estado.
“É importante que o Estado do Tocantins diminua esta alíquota, assim como fez em relação ao combustível das aeronaves, para minimizar o impacto do aumento na vida da população, que já paga altos impostos”, ressaltou o deputado.
