O Estado poderá penalizar quem “furar a fila” da vacinação contra a Covid-19, segundo o Projeto de Lei (PL) do deputado estadual Professor Júnior Geo (PROS). O documento, apresentado no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), nesta semana, busca estabelecer sanções para quem descumprir as regras e critérios estabelecidos pelo plano estadual ou nacional de vacinação.
De acordo com a justificativa do PL, são passíveis de penalização o agente público que for responsável pela aplicação da vacina, bem como seus superiores hierárquicos, caso comprovada a ordem ou consentimento, e a pessoa imunizada ou seu representante legal. Estes poderão ser multados em até 10 salários mínimos, destinados ao Fundo Estadual de Saúde (Fundes), além de perder o cargo em caso de agentes públicos.
“Temos o objetivo de fazer cumprir as regras de prioridade estabelecidas na vacinação da população. Queremos evitar que o indivíduo use de privilégios de qualquer espécie para receber a imunização antes do previsto, pois o Tocantins já totalizou mais de 1.400 óbitos pela doença e é dever nosso coibir quem furar a fila”, destaca o parlamentar.
Vacinação no Estado
De acordo com o portal “Vacinômetro”, disponibilizado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), até o momento foram 106.500 recebidas, 69.013 destas distribuídas e 44.878 aplicadas no estado. As doses têm sido utilizadas para a vacinação do público-alvo da primeira fase da imunização, que são profissionais de saúde da linha de frente e idosos acima de 80 anos.
Na Casa de Leis, Geo tem se posicionado a favor de uma ampla campanha de imunização da população e se mantém atento aos números divulgados pelos órgãos competentes. O PL de sua autoria segue em tramitação e deverá ser votado e aprovado pelos deputados estaduais para posteriormente seguir para sanção por parte do Governo do Estado.
