O deputado estadual Professor Júnior Geo (PROS) participou de reunião online na manhã desta quarta-feira, 17, com representantes de sindicatos e associações representativas para discutir a Medida Provisória N°04, que promove alterações no artigo n°104 da Lei 1.818, a qual dispõe sobre o Estatuto de Servidores Públicos do Estado do Tocantins.
Na oportunidade, os representantes puderam explicar como a medida proposta pelo executivo estadual afeta a atuação das associações tendo em vista o enfraquecimento das representações sindicais das categorias. Relataram também o quão prejudicial é para os servidores o congelamento das progressões e da data base.
Geo, na condição de parlamentar membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), destacou a importância de ouvir as demandas das categorias e se colocou à disposição para atendimento das reivindicações naquilo que for possível. O deputado disponibilizou também seu e-mail e telefone para que os representantes enviem as sugestões para análise jurídica.
“Estou aberto à sugestões e deixo aqui o espaço livre para o encaminhamento das demandas para que possamos trabalhar e dar continuidade no que estiver ao nosso alcance, pois tenho o propósito de representar os interesses de todos os servidores e proteger os direitos já conquistados por todas as categorias”, disse o parlamentar na videoconferência.
Medidas Provisórias
As chamadas MP’s são mecanismos utilizados pelo Poder Executivo para criação de atos com “força de lei” que sejam de urgência do governo. Após entrar em vigor, seus efeitos são imediatos e devem ser encaminhadas ao Poder Legislativo para verificar a existência dos requisitos necessários para validação.
