Tramita na Assembleia Legislativa de Tocantins (Aleto) um projeto de lei de autoria do deputado estadual Professor Júnior Geo (PROS), que institui o Programa Estadual de Incentivo aos Consórcios Intermunicipais Agropecuários. A intenção da proposição é o fortalecimento do setor no Estado que contribui significativamente para o Produto Interno Bruto (PIB) mas, no cenário de pandemia, observou a evasão de rendas do campo.
De acordo com a matéria apresentada pelo parlamentar, o programa tem o objetivo de gerar o máximo de aproveitamento dos recursos humanos, técnicos e financeiros já existentes nos municípios, em prol da cooperação, do desenvolvimento sustentável, da ampliação de mercados e da geração de emprego e renda para o setor agropecuário do Tocantins.
O documento esclarece que serão considerados pelo programa como consórcios intermunicipais a sociedade de municípios instituída como associação pública, com a finalidade de executar políticas públicas de interesse agropecuário comum. São propostas também algumas diretrizes que visam garantir a cooperação, a estruturação e o compartilhamento de experiências, a fim de promover estímulo à formalização das agroindústrias, ao comércio formal local e à ampliação do mercado consumidor.
Além disso, o deputado também elenca como objetivo comum a prevenção e o combate à fraude econômica e à clandestinidade; a ampliação do comércio de produtos agrícolas e agroindustriais; o incremento da geração de empregos e renda; a valorização da mão de obra no campo, e, por fim, a ampliação da produção e do comércio de produtos livres de agrotóxicos.
Para Geo, é preciso impulsionar a economia local em meio à crise e o programa tem o potencial de ajudar o setor agropecuário. “Precisamos buscar o crescimento econômico e social dos nossos municípios sem esquecer a sustentabilidade e qualidade alimentar. O programa busca fortalecer a articulação entre os municípios por meio dos consórcios intermunicipais, sempre visando a promoção do desenvolvimento, geração de renda e melhoria da qualidade dos produtos agropecuários do nosso Estado”, destaca.
