O deputado estadual Professor Júnior Geo (PSC) usou a tribuna, durante sessão ordinária, nesta terça-feira, 16, para cobrar o andamento e a promulgação da Lei de sua autoria que garante aos candidatos que obtiveram a pontuação mínima em concurso público, a possibilidade de convocação.
Após aprovado pelos deputados no dia 5 de julho, o Projeto seguiu para sanção do governador, ocorrendo a sanção tácita, assim foi devolvido a Assembleia para que fosse feita a promulgação da Lei. “Este projeto foi aprovado nas comissões, aprovado por unanimidade em plenário e encaminhado ao governador. Ele não vetou o Projeto de Lei, mas já passou do prazo e, agora, precisa apenas ser promulgado pelo presidente da Assembleia, ou, na sua ausência, pelo vice-presidente”, explica Geo.
“O Tocantins necessita de segurança pública. Hoje nós temos um efetivo que não chega a um terço do que é previsto em lei de militares para o estado do Tocantins. Não só da Policia Militar, mas também, do Corpo de Bombeiros. Por isso, o meu Projeto de Lei vem reduzir custos e favorecer aqueles que passaram no concurso, mas que foram eliminados pela cláusula de barreira, para que possamos aumentar o efetivo da Polícia Militar e melhor atender a população do nosso Estado. Nós temos mais de 60 municípios sem um policial sequer e a população fica à mercê da sorte”, ressalta o parlamentar.
