O deputado estadual Professor Júnior Geo (PSC) apresentou Projeto de Lei (PL) que, em se tratando de denominação de estabelecimentos públicos de saúde, deverá ser dada preferência a nome de profissionais da saúde cuja vida se vincule de maneira especial à área. O PL foi apresentado na sessão ordinária da última terça-feira, 13. PL semelhante de autoria de Geo, que trata da denominação de instituições públicas de educação, está em tramitação desde o ano passado na Assembleia Legislativa.
Impessoalidade
De acordo com o Professor Júnior Geo, os Projetos de Lei objetivam o respeito ao princípio da impessoalidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal – “a fim de evitar que a nomenclatura das unidades de saúde e instituições de ensino do Estado do Tocantins sejam usadas para fins pessoais” – justifica o parlamentar.
Hospital Geral de Gurupi
Em dezembro do ano passado, o deputado Prof. Júnior Geo apresentou um Projeto de Lei que propôs modificar o nome do Hospital Geral de Gurupi (HGG) Ivo Carlesse, para João Neves de Paula Teixeira, médico pioneiro no município de Gurupi. “Para ser reconhecido como digno de nomear o maior hospital de Gurupi é necessário ter uma folha de serviços prestados à sociedade gurupiense, como é o caso legítimo do Dr. João Neves” – justificou.
