A transferência da audiência pública para análise da aplicação de recursos do quadrimestre do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Palmas, em função da ausência do gestor da pasta, foi questionada pelo vereador professor Júnior Geo (Pros). “É um desrespeito a essa Casa de Leis, à população que deixou seus afazeres e à própria legislação a ausência do secretário de Saúde” considerou o parlamentar.
Em função do não comparecimento do Secretário Municipal de Saúde, Luiz Teixeira, a audiência marcada para esta quinta-feira, 26, na Câmara de Palmas, foi transferida para a próxima quarta-feira, 4 de março.
De acordo com o vereador, a informação de que o secretário não poderia comparecer a audiência chegou dois dias antes do evento, inexistindo tempo hábil para avisar a população e os órgãos convidados. “Trata-se de uma convocação, conforme determina a legislação, e não de um convite. O artigo 36 da Lei Complementar 141 fala que o gestor elaborará um relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior sobre os recursos aplicados do SUS”, defendeu Júnior Geo, acrescentando que esse relatório deve ser apresentado pelo próprio gestor da Secretaria ao Poder Legislativo em audiência pública.
Representantes do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública compareceram a audiência.
