Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Professor Júnior Geo (PSC) determina que o Estado deverá garantir reserva de vagas na mesma escola, próxima da residência, a irmãos que frequentam a mesma etapa ou ciclo escolar e não tenham como meio de admissão processo seletivo específico.
Evasão escolar
“Nosso objetivo é melhorar a rotina da comunidade escolar e promover a mobilidade familiar, facilitando o acesso ao sistema público de ensino e diminuindo consequentemente a evasão escolar que é um fato preocupante” – explica o Professor.
Sem custos
De acordo com o deputado Júnior Geo, a norma estabelecida no PL não cria custos para o Estado, bem como, não trata da sua estrutura física, nem de regime jurídico de servidores públicos. “São medidas simples, práticas, sem ônus para o erário que fortalecem a convivência familiar, facilita o transporte de alunos de modo a consolidar o direito fundamental à educação e à proteção aos interesses das crianças e adolescentes do Tocantins” – justifica Geo.
