“Qual a metodologia a ser utilizada para indenizar as famílias desapropriadas já que o valor venal dos imóveis para o cálculo do IPTU não teve embasamento técnico”? Questionou o vereador professor Júnior Geo (Pros), durante a audiência pública realizada para discutir o edital de licitação do Bus Rapid Transit (BRT), ocorrida na noite dessa sexta-feira, na Câmara de Palmas.
O Procurador Geral de Palmas, Públio Borges disse que foi publicado um decreto identificando os imóveis, como a matrícula, a quadra, o lote e a rua e que a indenização será “justa por meio de compensação monetária em dinheiro com base no decreto federal 3.345”, explicou. Ele afirmou que a avaliação do imóvel terá como base a planta de valor genérico de 2013. E ainda será formada uma comissão com representantes de vários setores públicos para que haja menos intervenção possível “havendo questionamento não existe impedimento para corrigir o parâmetro técnico utilizado no cálculo, por isso vamos constituir a comissão para que possamos fazer os ajustes de forma amigável”, assegurou Públio
Júnior Geo ainda quis saber qual a largura necessária da área a ser desapropriada para o tráfego do BRT e também qual o interesse em tornar vias marginais em áreas comerciais?
O presidente do Instituto de Planejamento Urbano de Palmas, Luiz Hayakawa não respondeu claramente a pergunta do parlamentar, apenas se limitou a dizer. “Só a do corredor. Mas precisamos claro da colaboração da Câmara de Vereadores para alterar o uso do solo de algumas áreas ao longo do percurso para construção de instituições públicas, como escolas, conjuntos habitacionais e de empreendimentos comerciais, a exemplo de restaurantes, lanchonetes e outros”
O evento foi realizado pela Secretaria Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transportes. Os técnicos explicaram o processo de licitação, que será no modelo de Regime Diferenciado de Contratação (RDC).
Rosilda Pereira
