Na tarde dessa quarta-feira, 29, o vereador professor Júnior Geo (Pros) voltou ao Ministério Público Estadual (MPE) e pediu a intervenção do órgão para resolver os problemas relacionados à implantação do estacionamento rotativo pago de Palmas.
O vereador foi recebido pelo promotor de Justiça Edson Azambuja, que atua na área do patrimônio público. Na ocasião, o parlamentar falou sobre a representação que aponta possíveis fraudes no processo licitatório de concessão do estacionamento rotativo pago de Palmas, protocolada no MPE e no Ministério Público Federal (MPF) em abril do ano passado.
No documento apresentado ao MPE e MPF, o vereador apontou irregularidades no processo, em função da exigência de certificações reunidas em apenas um profissional. “Essa limitação impediu a participação de outras empresas no processo. Elas poderiam apresentar um corpo técnico de profissionais que, somadas as certificações dos mesmos, atenderiam assim a exigência”, considera.
O parlamentar ainda contemplou: “o processo foi suspenso ou cancelado, não consegui informações contundentes que comprovem os fatos e do nada surgiu o anúncio da empresa vencedora do processo, inclusive a mesma que venceu a licitação anteriormente”.
No dia 10 de fevereiro deste ano, Júnior Geo foi o primeiro vereador a questionar na tribuna as deficiências na implantação do estacionamento rotativo e foi taxativo ao tratar da capacidade técnica da empresa. “O critério básico para uma empresa executar um serviço público é ter capacidade técnica, que consiste em já ter atuado na área que se candidata a realizar o serviço, mas a Infosolo nunca desenvolveu esse tipo de trabalho nem no Brasil e em nenhum outro lugar do mundo”, denunciou.
Posteriormente, após ser procurado pelos comerciantes da avenida JK, reuniu-se com a procuradora do MPF pontuando as deficiências na implantação do sistema por eles relatadas, como a falta de tolerância mínima, a cobrança para idosos e deficientes físicos dentre outras.
Na semana passada, a procuradora Renata Ribeiro Baptista informou ao vereador que encaminhou a representação formalizada perante o MPF para o MPE, por se tratar de matéria de competência estadual.
O promotor Azambuja disse que essas novas informações serão anexadas ao processo que já tramita no órgão estadual e tomará as medidas cabíveis que o caso requer.
Rosilda Pereira
Assessora de imprensa
