Sexta-feira, Setembro 20, 2024

Professor Júnior Geo protocola pedido no STF para participar de Ação que visa a derrubada do aumento da alíquota do ICMS

Geo foi o único deputado a votar contra o aumento do imposto na Assembleia Legislativa

 

O deputado estadual Professor Júnior Geo (Podemos) protocolou nesta segunda-feira, 17, no Supremo Tribunal Federal (STF), junto a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7375 (ADI), a habilitação para atuar no processo que pede a inconstitucionalidade da Lei 4.141/23 que aumenta o ICMS nas operações e prestações internas, como combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicação de 18% para 20% com cobrança a partir de 1º de abril de 2023, proposto por Medida Provisória pelo Governo do Estado e convertido em Lei pelo legislativo.

O Professor Júnior Geo foi o único deputado a votar contra a Medida Provisória nº 33 de 2022, tanto nas Comissões, como em sessão ordinária. Geo destaca que entende a importância do tema, razão pela qual pediu para participar do processo judicial para buscar reverter o aumento do imposto.

“Me manifestei contrário a essa matéria desde a sua chegada na Casa de Leis. Estou como deputado com o objetivo de representar os interesses da sociedade da melhor forma possível. Estamos em um período em que eu não acredito que esse aumento de imposto venha trazer aumento de arrecadação. Na realidade, eu acredito que o aumento do imposto, da forma como está sendo feito, pode trazer o aumento de inadimplência aos contribuintes”, destaca o deputado.

Isadora Fontes
Isadora Fontes
Assessora de imprensa/Jornalista formada pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). Mestre pelo Programa de Pós-graduação Strictu Sensu em Comunicação e Sociedade (PPGCom-UFT).
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