Sancionada a Lei Nº 4.349/2024, de autoria do deputado estadual Professor Júnior Geo (PSDB), que estabelece a Política de Proteção dos Direitos das Pessoas com Fibromialgia, considerando-os como Pessoas com Deficiência (PCD), para todos os efeitos legais. A nova lei foi promulgada pela Assembleia Legislativa do Tocantins, no último dia 28 de junho.
PCD
Com a sanção e promulgação da lei, quem sofre de fibromialgia terá acesso à inserção no mercado de trabalho, com políticas especiais, com direitos diferenciados, como têm as pessoas com deficiência. Nesses direitos, estão incluídas, a aposentadoria especial, carga horária de trabalho adaptada, além de descontos em eventos de lazer e cultura e em aquisição de veículos. “Achamos justa essa inclusão para que a pessoa com Fibromialgia tenha uma melhor qualidade de vida” – justifica o deputado Professor Júnior Geo.
O que é?
A fibromialgia é uma síndrome clínica que se manifesta com dores em todo o corpo, principalmente na musculatura; com sintomas de cansaço, sono não reparador e outros sintomas como, alterações de memória, intestinais, ansiedade e depressão.
Estimativas
De acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a fibromialgia se manifesta em cerca de 10% da população adulta no Brasil. Acomete principalmente mulheres entre 30 e 55 anos de idade, embora, com menor frequência, possa também ser diagnosticada em crianças, adolescentes e idosos.
