Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado estadual Professor Júnior Geo (PSDB) tramita na Assembleia Legislativa visando a criação e o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal do Estado do Tocantins. De caráter suprapartidário, a referida frente tem o objetivo maior de fortalecimento institucional da Polícia Penal.
Valorização
“É imprescindível o fortalecimento institucional da Polícia Penal do Tocantins, de modo a garantir a plena efetivação de suas atribuições constitucionais e legais. Tal fortalecimento demanda a valorização profissional, a melhoria das condições de trabalho, a atualização de normativos e a integração com as demais forças de segurança pública” – justifica o autor, Prof. Júnior Geo.
Finalidade
De acordo com o PL, a Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal do Tocantins terá a finalidade de:
- Acompanhar e propor políticas públicas voltadas à valorização da carreira da Polícia Penal;
- Apoiar medidas legislativas que fortaleçam a segurança penitenciária no Estado;
- Promover o diálogo institucional entre os poderes, entidades representativas, sindicatos e a sociedade civil sobre a atuação e as demandas da Polícia Penal;
- Fortalecer a autonomia, a estrutura funcional e a atuação estratégica da
Polícia Penal no âmbito do sistema penitenciário estadual.
