Em reunião com a Comissão de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura Municipal, representantes de comércios irregulares discutem Projeto de Lei em busca da legalidade.
Por Gabriela Melo
O vereador professor Júnior Geo participou da reunião da Comissão de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura Municipal nessa quarta-feira, 16, às 14h, para discutir o Projeto de Lei Complementar n° 07/2015, que dispõe sobre a utilização de áreas públicas do Município de Palmas por mobiliários urbanos do tipo quiosque e adota outras providências. Estiveram presentes representantes que têm comércios irregulares, como quiosques e camelódromo, para ressaltar o interesse da legalização do uso por esses permissionários.
O representante do Centro Comercial Popular da quadra 104 sul, conhecido popularmente como “Camelódromo”, Antônio Oliveira, se manifestou pedindo a inclusão de outras categorias de comércios irregulares que ocupam o espaço público. “Essa lei também nos afeta, se os quiosques caírem, nós também caímos. Queremos abrir uma discussão para nos incluir e que possam adequar a nossa realidade”, afirmou.
Na oportunidade, os representantes da Comissão de Administração Pública decidiram se unir à Comissão de Constituição e Justiça em virtude da complexidade do Projeto de Lei, permitindo a discussão da melhor proposta para a legalização das permissões de uso e a busca das devidas soluções.
Júnior Geo, relator do projeto, aguarda a possibilidade de apresentação das alterações sugeridas pelos interessados para posterior análise e conclusão do seu parecer. “O interesse é que esses estabelecimentos funcionem, se adequando às necessidades da população e a legalidade. Será feito um estudo o mais breve possível para buscar uma solução que seja coerente a todos os interessados”, ressaltou o parlamentar.
