Segunda-feira, Setembro 7, 2026

Leis que fazem a diferença: Na Aleto, Geo amplia direitos e fortalece a saúde pública do Tocantins

Em defesa e pelo fortalecimento da saúde pública no Tocantins, o deputado estadual e candidato à reeleição, Professor Júnior Geo (PSDB), atua na fiscalização, direciona emendas para melhorias e também propõe leis que ampliam direitos e beneficiam a população.

“As leis que apresentei na Aleto buscam garantir que a população que procura o serviço público de saúde seja atendida de acordo com sua real necessidade. Não basta apenas propor a lei; é necessário acompanhar seu cumprimento e as demandas da população”, disse o parlamentar.

Durante seu mandato, Geo teve diversas leis de sua autoria sancionadas em benefício da saúde, muitas delas garantindo direitos a cidadãos com condições específicas e ampliando o acesso a serviços.

Fisioterapia para mastectomizadas

Entre as leis de autoria de Júnior Geo na área da saúde, destaca-se a Lei nº 4.852, de 2025, que garante às mulheres mastectomizadas a realização de fisioterapia de reabilitação na rede pública de saúde do Tocantins, com o objetivo de prevenir e reduzir sequelas decorrentes do processo cirúrgico.

Direitos da pessoa com fibromialgia

A Lei nº 4.349/2024 reconhece a pessoa com fibromialgia como Pessoa com Deficiência (PCD), para todos os efeitos legais, garantindo acesso a direitos e políticas específicas. A medida também estabelece a validade por tempo indeterminado do laudo que atesta a condição e prevê a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF), facilitando a comprovação e o acesso aos direitos assegurados.

Diagnóstico de TEA em adultos

A Lei nº 4.851 institui a campanha de investigação e diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos e idosos no Tocantins. A legislação busca conscientizar a população e os profissionais de saúde sobre o TEA em pessoas que não receberam diagnóstico na infância, além de prever a capacitação dos profissionais para identificar sinais e sintomas e o encaminhamento, quando necessário, para serviços especializados.

Direitos aos renais crônicos

A Lei nº 3.646, de 2020, reconhece as pessoas com doenças renais crônicas como pessoas com deficiência orgânica para fins de atendimento preferencial em repartições públicas, instituições financeiras, supermercados, lotéricas, serviços de saúde e outros estabelecimentos. Para comprovar a condição, é exigido atestado médico. Essa e outras leis são resultado de um trabalho dedicado às necessidades da população e à ampliação de direitos na área da saúde.

Sobre o Professor Júnior Geo

Professor Júnior Geo foi eleito vereador de Palmas em 2012 e iniciou o mandato em 2013, sendo reeleito em 2016. Em 2019, assumiu o mandato de deputado estadual após ser o candidato mais votado da capital. Em 2020, disputou a Prefeitura de Palmas e ficou em segundo lugar. Reeleito deputado estadual em 2022, mantém atuação voltada às áreas de saúde, educação e segurança pública, além da fiscalização das ações do governo, da defesa da realização de concursos públicos, da valorização dos servidores e da apresentação de propostas em benefício da população tocantinense.

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