Na \u00faltima semana, dois novos Projetos de Leis de autoria do vereador professor J\u00fanior Geo (PROS) foram aprovados pela C\u00e2mara Municipal de Palmas. Entre eles, o Projeto de Lei n\u00ba 34\/2017 que estabelece o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es nos procedimentos de licita\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Palmas.<\/p>\n
\u201cTodos os atos administrativos e documentos relativos a procedimentos licitat\u00f3rios que, por determina\u00e7\u00e3o legal ou decis\u00e3o espec\u00edfica do Tribunal de Contas do Munic\u00edpio, a este devam ser encaminhados, dever\u00e3o tamb\u00e9m ser publicados no site<\/em> da institui\u00e7\u00e3o que promover a licita\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o vereador.<\/p>\n Conforme o Projeto de Lei dever\u00e1 ser disponibilizado no\u00a0site<\/em>\u00a0os atos relativos \u00e0 dispensa ou inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, os atos dos procedimentos de contrata\u00e7\u00e3o mediante parcerias p\u00fablico-privadas e os atos relativos a concess\u00f5es, permiss\u00f5es e conv\u00eanios.<\/p>\n \u201cEste Projeto \u00e9 uma forma de proporcionar aos cidad\u00e3os \u00e0s informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 coisa p\u00fablica, bem como o direito destes de fiscalizar os neg\u00f3cios p\u00fablicos\u201d, ressaltou Geo.<\/p>\n Alunos e pais de alunos com defici\u00eancia<\/strong><\/p>\n Na \u00faltima semana a C\u00e2mara Municipal de Palmas tamb\u00e9m aprovou o Projeto de Lei n\u00ba 48\/2017 proposto por J\u00fanior Geo que assegura a matr\u00edcula ao aluno com defici\u00eancia e aos filhos de pessoas com defici\u00eancia, em creche ou escola da rede municipal de ensino que seja pr\u00f3xima de sua resid\u00eancia. Na \u00faltima semana, dois novos Projetos de Leis de autoria do vereador professor J\u00fanior Geo (PROS) foram aprovados pela C\u00e2mara Municipal de Palmas. Entre eles, o Projeto de Lei n\u00ba 34\/2017 que estabelece o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es nos procedimentos de licita\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Palmas. \u201cTodos os atos administrativos e documentos relativos a […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":2113,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[23],"tags":[318,291,313,38,441],"class_list":{"0":"post-2112","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-noticias","8":"tag-camara-municipal-de-palmas","9":"tag-junior-geo","10":"tag-licitacao","11":"tag-projeto-de-lei","12":"tag-transparencia"},"yoast_head":"\n
\n\u201cO objetivo deste projeto \u00e9 facilitar o acesso \u00e0 creche ou escola municipal, proporcionando a essas pessoas o direito de estudarem perto de suas casas, e assim, evitarem o transtorno de se deslocarem para escolas longes\u201d, destacou o vereador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"