Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 09\/2020 do Governo Estadual, votada na Assembleia Legislativa em 24 de junho de 2020, autorizou a AGETO a conceder \u00e0 iniciativa privada, mediante licita\u00e7\u00e3o, os servi\u00e7os de opera\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o, monitoramento e implanta\u00e7\u00e3o de obras de infraestrutura em 640 km de rodovias estrat\u00e9gicas do Tocantins. A MP foi aprovada com voto contr\u00e1rio do deputado estadual Professor J\u00fanior Geo (PSC).<\/p>\n
TCE e MPE<\/strong><\/p>\n \u201cAl\u00e9m de ter votado contr\u00e1rio \u00e0 concess\u00e3o das rodovias estaduais, solicitei ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, investigar, apurar e acompanhar as condi\u00e7\u00f5es de aliena\u00e7\u00e3o das rodovias e o processo de concess\u00e3o dos servi\u00e7os\u201d \u2013 informa o deputado Professor J\u00fanior Geo.<\/p>\n Ped\u00e1gio<\/strong><\/p>\n De acordo com Geo, \u201cJ\u00e1 pagamos para conserva\u00e7\u00e3o e melhorias nas rodovias estaduais, al\u00edquotas em tr\u00eas impostos diferentes: no ICMS, IPVA, CIDE de combust\u00edveis. No caso do ICMS dos combust\u00edveis, atualmente, o Tocantins tem a al\u00edquota de 18%, sobre gasolina e etanol, e \u00f3leo diesel. Para que criar voluntariamente esse quarto imposto atrav\u00e9s do ped\u00e1gio, penalizando os cidad\u00e3os com mais essa despesa? Questiona o parlamentar.<\/p>\n E a popula\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n O Professor J\u00fanior Geo argumenta que \u201cprecisamos pensar nas pessoas, na popula\u00e7\u00e3o, nos estudantes, nos trabalhadores e buscarmos melhorar a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o e n\u00e3o criarmos mais taxas e impostos, sacrificando a coletividade, numa transfer\u00eancia de responsabilidade que cabe ao Estado realizar\u201d \u2013 contesta o deputado.<\/p>\n 640 km<\/strong><\/p>\n Ao todo, s\u00e3o 640 km de trechos das oito principais rodovias estaduais. Para sair da capital, para o interior s\u00e3o tr\u00eas trechos de ped\u00e1gios distintos, confira:<\/p>\n \u2022 TO-050: PALMAS\/PORTO NACIONAL – trecho de 58 KM Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 09\/2020 do Governo Estadual, votada na Assembleia Legislativa em 24 de junho de 2020, autorizou a AGETO a conceder \u00e0 iniciativa privada, mediante licita\u00e7\u00e3o, os servi\u00e7os de opera\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o, monitoramento e implanta\u00e7\u00e3o de obras de infraestrutura em 640 km de rodovias estrat\u00e9gicas do Tocantins. A MP foi aprovada com voto […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":4373,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[15,16,23],"tags":[17,91,92,93,20,45,22,94],"class_list":{"0":"post-4875","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-atuacao","8":"category-deputado","9":"category-noticias","10":"tag-deputado-estadual","11":"tag-fiscailzacao","12":"tag-mp-no-09-2020","13":"tag-pedagio","14":"tag-professor-junior-geo","15":"tag-rodovias-estaduais","16":"tag-tocantins","17":"tag-voto-contrario"},"yoast_head":"\n
\n\u2022 TO-010: PALMAS\/MIRACEMA\/MIRANORTE – trecho de 108 KM
\n\u2022 TO-030: PALMAS\/TAQUARU\u00c7U\/SANTA TEREZA – trecho de 67 KM
\n\u2022 TO-080: PALMAS\/PARA\u00cdSO DO TOCANTINS – trecho de 74 KM
\n\u2022 TO-455: ENTROCAMENTO TO-255\/TO-080 – trecho de 71 KM
\n\u2022 TO-355: COLINAS\/ENTRONCAMENTO TO-010 – trecho de 60 KM
\n\u2022 TO-222: ARAGUA\u00cdNA\/FILAD\u00c9LFIA – trecho de 107 KM
\n\u2022 TO-500: TRAVESSIA DA ILHA DO BANANAL – trecho de 94 KM<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"