O Projeto de Lei (PL) do deputado estadual Professor J\u00fanior Geo (PSC) assegura \u00e0 m\u00e3e o direito de amamentar seus filhos de at\u00e9 seis meses de idade, durante a realiza\u00e7\u00e3o de provas ou de etapas avaliativas em concursos p\u00fablicos, mediante pr\u00e9via solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 institui\u00e7\u00e3o organizadora. O PL foi apresentado durante sess\u00e3o plen\u00e1ria na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). \u201cTal demanda \u00e9 um importante avan\u00e7o social para garantir o direito das mulheres que realizam concurso p\u00fablico ao assegurar a amamenta\u00e7\u00e3o durante a prova\u201d, pontuou Geo. <\/p>\n
A cada duas horas<\/strong><\/p>\n De acordo com Geo, a m\u00e3e ter\u00e1 o direito de proceder \u00e0 amamenta\u00e7\u00e3o a cada intervalo de duas horas, por at\u00e9 30 minutos, por filho. \u201cDurante o per\u00edodo de amamenta\u00e7\u00e3o, a m\u00e3e ser\u00e1 acompanhada por um fiscal. O tempo despendido na amamenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 compensado durante a realiza\u00e7\u00e3o da prova, em igual per\u00edodo\u201d, explica o parlamentar.<\/p>\n Manifestar<\/strong><\/p>\n O direito previsto nesta Lei dever\u00e1 ser expresso no edital do concurso, que estabelecer\u00e1 prazo para que a m\u00e3e manifeste seu interesse em exerc\u00ea-lo. \u201cA prova da idade ser\u00e1 feita mediante declara\u00e7\u00e3o no ato de inscri\u00e7\u00e3o para o concurso e apresenta\u00e7\u00e3o da respectiva certid\u00e3o de nascimento durante sua realiza\u00e7\u00e3o”, esclarece o Professor.<\/p>\n Acompanhante<\/strong><\/p>\n A m\u00e3e dever\u00e1, no dia da prova ou da etapa avaliativa, indicar uma pessoa acompanhante que ser\u00e1 a respons\u00e1vel pela guarda da crian\u00e7a durante o per\u00edodo necess\u00e1rio. \u201cA pessoa acompanhante somente ter\u00e1 acesso ao local das provas at\u00e9 o hor\u00e1rio estabelecido para fechamento dos port\u00f5es e ficar\u00e1 com a crian\u00e7a em sala reservada para essa finalidade, pr\u00f3xima ao local de aplica\u00e7\u00e3o das provas\u201d \u2013 concluiu o deputado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Projeto de Lei (PL) do deputado estadual Professor J\u00fanior Geo (PSC) assegura \u00e0 m\u00e3e o direito de amamentar seus filhos de at\u00e9 seis meses de idade, durante a realiza\u00e7\u00e3o de provas ou de etapas avaliativas em concursos p\u00fablicos, mediante pr\u00e9via solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 institui\u00e7\u00e3o organizadora. O PL foi apresentado durante sess\u00e3o plen\u00e1ria na Assembleia Legislativa […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":5128,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[15,16,23,39],"tags":[657,86,17,658,20,38],"class_list":{"0":"post-5551","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-atuacao","8":"category-deputado","9":"category-noticias","10":"category-projetos-de-lei","11":"tag-amamentacao","12":"tag-concurso-publico","13":"tag-deputado-estadual","14":"tag-maes","15":"tag-professor-junior-geo","16":"tag-projeto-de-lei"},"yoast_head":"\n