Com o intuito de assegurar o direito \u00e0 acessibilidade das pessoas com defici\u00eancia, o deputado estadual Professor J\u00fanior Geo (Podemos), apresentou na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), um Projeto de Lei (PL) que torna obrigat\u00f3ria a instala\u00e7\u00e3o de banheiros qu\u00edmicos adaptados para pessoas com defici\u00eancia ou com mobilidade reduzida em eventos p\u00fablicos e privados.<\/p>\n
De acordo com o projeto, ser\u00e1 estabelecido que o n\u00famero m\u00ednimo de banheiros adaptados ser\u00e1 equivalente a 10% do total, garantindo-se, no m\u00ednimo, a presen\u00e7a de uma unidade adaptada. A proposta prev\u00ea que o uso exclusivo dos banheiros qu\u00edmicos mencionados ser\u00e1 destinado \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, exceto nos casos em que haja um acompanhante prestando assist\u00eancia.<\/p>\n
Para Geo, o PL visa refor\u00e7ar o direito que as pessoas com defici\u00eancia t\u00eam de serem inclu\u00eddas na vida social, garantindo condi\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de acesso a eventos, festas, feiras. \u201cDesde o in\u00edcio do mandato venho buscando apresentar propostas e a\u00e7\u00f5es que garantam a estas pessoas uma maior acessibilidade em diversos aspectos. Precisamos nos colocar no lugar do pr\u00f3ximo e buscar as devidas adequa\u00e7\u00f5es para garantir mais dignidade e bem-estar social aos que realmente necessitam\u201d, pontua Geo.<\/p>\n
O Projeto est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJ). Caso seja aprovado, ir\u00e1 a plen\u00e1rio para vota\u00e7\u00e3o dos deputados e posteriormente para san\u00e7\u00e3o do Governo do Estado.<\/p>\n
Foto: Rodolfo Esp\u00ednola<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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