Durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira, 23, foi votado o Projeto de Lei (PL) do deputado estadual Professor J\u00fanior Geo que vedava a concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais \u00e0s pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas condenadas por corrup\u00e7\u00e3o ou ato de improbidade administrativa. A proposta, entretanto, foi rejeitada pelos deputados presentes.<\/p>\n
Geo explicou sobre a import\u00e2ncia do PL para evitar que pessoas corruptas utilizem de benef\u00edcios e verbas p\u00fablicas. \u201cN\u00e3o podemos defender isso. Estamos aqui para defender o que \u00e9 certo, n\u00e3o o que \u00e9 errado. A proposi\u00e7\u00e3o busca fazer com que quem \u00e9 correto seja beneficiado e quem n\u00e3o \u00e9 correto, n\u00e3o receba o incentivo do Estado. \u00c9 simples, \u00e9 isso que diz o Projeto de Lei\u201d, justificou o deputado.<\/p>\n
O Projeto gerou discuss\u00e3o entre os deputados, mesmo tendo sido aprovado nas comiss\u00f5es necess\u00e1rias. A justificativa apontada por alguns deputados foi de que o projeto prejudicaria pessoas em processo de julgamento. Na ocasi\u00e3o, o autor da mat\u00e9ria esclareceu que a medida penalizaria apenas quem j\u00e1 foi condenado em todas as inst\u00e2ncias do Poder Judici\u00e1rio, sem possibilidade de novo recurso.<\/p>\n
Mesmo ap\u00f3s os apontamentos destacados por Geo, a propositura obteve a maioria dos votos por sua rejei\u00e7\u00e3o. \u201cEu n\u00e3o vejo sentido em n\u00e3o aprovarmos algo como isto. Por que ficar alimentando a concess\u00e3o de benef\u00edcios para quem j\u00e1 foi condenado por ato de corrup\u00e7\u00e3o ou improbidade?\u201d, questionou Geo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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