O deputado estadual Professor J\u00fanior Geo (PSDB) comemorou a chegada do Plano de Cargos, Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o (PCCR) da Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica, \u00e0 Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), depois de muita cobran\u00e7a junto aos governos. Na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), Geo apresentou 15 emendas, sendo nove aprovadas e seis aprovadas com modifica\u00e7\u00f5es, na noite desta quarta-feira, 22 de outubro. Confira os benef\u00edcios que ser\u00e3o gerados pelas emendas apresentadas pelo Professor J\u00fanior Geo.<\/p>\n
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Atualizar e reconhecer<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Atualizar a descri\u00e7\u00e3o da Forma\u00e7\u00e3o do N\u00edvel IV do cargo de Professor da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, de modo a reconhecer e valorizar os profissionais que alcan\u00e7aram o mais alto grau acad\u00eamico \u2013 o doutorado \u2013 em \u00e1reas espec\u00edficas da educa\u00e7\u00e3o ou de sua forma\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o docente. \u201cEssa atualiza\u00e7\u00e3o representa o reconhecimento do esfor\u00e7o, da dedica\u00e7\u00e3o e da contribui\u00e7\u00e3o cient\u00edfica dos educadores que se qualificam continuamente, promovendo o avan\u00e7o do conhecimento pedag\u00f3gico e a melhoria da pr\u00e1tica educacional na rede p\u00fablica estadual\u201d \u2013 justifica Geo.<\/p>\n <\/p>\n Seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica e valoriza\u00e7\u00e3o profissional aos educadores da rede p\u00fablica estadual, ao assegurar expressamente o direito ao recebimento do piso salarial nacional do magist\u00e9rio, conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o federal vigente. \u201cA inclus\u00e3o dessa previs\u00e3o na reda\u00e7\u00e3o da al\u00ednea \u201ca\u201d do inciso I do art. 24, refor\u00e7a o compromisso do Estado com a observ\u00e2ncia dos par\u00e2metros nacionais de remunera\u00e7\u00e3o, valorizando a forma\u00e7\u00e3o, a experi\u00eancia e o desempenho dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o\u201d \u2013 explica o deputado.<\/p>\n <\/p>\n Reconhecimento titula\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Corrigir impropriedades t\u00e9cnicas contidas no texto original, que restringia de forma indevida o reconhecimento de titula\u00e7\u00f5es e o c\u00e1lculo do tempo de servi\u00e7o para fins de progress\u00e3o vertical. \u201cAsseguramos que os crit\u00e9rios de progress\u00e3o sejam pautados em par\u00e2metros t\u00e9cnicos e objetivos, em conson\u00e2ncia com os princ\u00edpios da legalidade, impessoalidade e efici\u00eancia administrativa, previstos no art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d \u2013 justifica J\u00fanior Geo.<\/p>\n <\/p>\n Avalia\u00e7\u00e3o de desempenho<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Conferir maior clareza e uniformidade ao crit\u00e9rio de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho dos servidores p\u00fablicos, assegurando que todos os servidores efetivos, inclusive aqueles em est\u00e1gio probat\u00f3rio, sejam submetidos a avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas e objetivas. \u201cTal medida refor\u00e7a o princ\u00edpio constitucional da efici\u00eancia administrativa, previsto no art. 37, caput, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e promove a valoriza\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento cont\u00ednuo dos profissionais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d \u2013 assegura o parlamentar.<\/p>\n <\/p>\n Contagem de tempo<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Com a finalidade assegurar a contagem do tempo de efetivo exerc\u00edcio dos servidores da educa\u00e7\u00e3o cedidos a outros \u00f3rg\u00e3os ou entidades, para todos os efeitos legais, inclusive para os interst\u00edcios de progress\u00e3o horizontal e vertical, reconhecendo que a cess\u00e3o constitui ato de interesse da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e, portanto, n\u00e3o pode gerar preju\u00edzos funcionais ao servidor. \u201cA aus\u00eancia desse instrumento administrativo n\u00e3o pode servir de obst\u00e1culo \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o funcional, sob pena de viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios constitucionais da isonomia, seguran\u00e7a jur\u00eddica e prote\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a leg\u00edtima\u201d \u2013 finaliza o Prof. Geo.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O deputado estadual Professor J\u00fanior Geo (PSDB) comemorou a chegada do Plano de Cargos, Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o (PCCR) da Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica, \u00e0 Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), depois de muita cobran\u00e7a junto aos governos. Na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), Geo apresentou 15 emendas, sendo nove aprovadas e seis aprovadas com modifica\u00e7\u00f5es, na noite […]<\/p>\n","protected":false},"author":3765,"featured_media":7819,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"aside","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[15,23],"tags":[141,29,1596,20],"class_list":{"0":"post-7821","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-aside","5":"has-post-thumbnail","7":"category-atuacao","8":"category-noticias","9":"tag-deputado-professor-junior-geo","10":"tag-educacao","11":"tag-pccr-da-educacao","12":"tag-professor-junior-geo","13":"post_format-post-format-aside"},"yoast_head":"\n