Requerimento de autoria do deputado estadual Professor J\u00fanior Geo (PSDB), endere\u00e7ado ao governador do Tocantins, com c\u00f3pia \u00e0 Secretaria da Sa\u00fade e \u00e0 Secretaria de da Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social, solicita o envio de Anteprojeto de Lei, instituindo o Piso Salarial de Refer\u00eancia dos Assistentes Sociais, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Estado, com o objetivo de promover a valoriza\u00e7\u00e3o profissional, assegurar condi\u00e7\u00f5es dignas de remunera\u00e7\u00e3o e fortalecer a pol\u00edtica de assist\u00eancia social no territ\u00f3rio estadual. Com o piso salarial da categoria no valor de R$ 5.500. O requerimento est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na Casa de Leis.<\/p>\n
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Estrat\u00e9gicos<\/strong><\/p>\n De acordo com Geo, os assistentes sociais desempenham papel estrat\u00e9gico na execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de prote\u00e7\u00e3o social no Estado do Tocantins, atuando no Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS), no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), no sistema socioeducativo e penitenci\u00e1rio.<\/p>\n <\/p>\n Importantes<\/strong><\/p>\n \u201cEsses profissionais s\u00e3o respons\u00e1veis pelo atendimento direto \u00e0s camadas mais vulner\u00e1veis da popula\u00e7\u00e3o, contribuindo decisivamente para a efetividade das pol\u00edticas de inclus\u00e3o social, sa\u00fade e seguran\u00e7a do Estado. A Lei Federal n\u00ba 12.317\/2010, bem como a Lei Estadual n. 2.670\/12 estabeleceram a jornada de 30 horas semanais para os assistentes sociais, sem redu\u00e7\u00e3o salarial, reconhecendo as particularidades e a intensidade do trabalho desta categoria\u201d \u2013 argumenta o parlamentar.<\/p>\n <\/p>\n Reconhecimento<\/strong><\/p>\n Para o dep. Prof. J\u00fanior Geo, o Estado do Tocantins, ao fixar um piso salarial de refer\u00eancia, hoje, no valor de R$5.500, concretiza esse reconhecimento no plano remunerat\u00f3rio, alinhando-se aos par\u00e2metros nacionais definidos pelo Conselho Federal de Servi\u00e7o Social (CFESS) e sinalizando compromisso com a qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. O valor foi definido com base nos par\u00e2metros remunerat\u00f3rios praticados no mercado de trabalho regional na varia\u00e7\u00e3o acumulada do custo de vida medida pelo IPCA\/IBGE.<\/p>\n <\/p>\n Urgente<\/strong><\/p>\n \u201cA aus\u00eancia de um piso salarial estadual legalmente fixado tem contribu\u00eddo para a precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, para a rotatividade nos cargos e para a evas\u00e3o de profissionais qualificados para outros estados e para o setor privado, com reflexos negativos diretos sobre a continuidade e a qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos de assist\u00eancia social no Tocantins\u201d \u2013concluiu o Professor J\u00fanior Geo.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Requerimento de autoria do deputado estadual Professor J\u00fanior Geo (PSDB), endere\u00e7ado ao governador do Tocantins, com c\u00f3pia \u00e0 Secretaria da Sa\u00fade e \u00e0 Secretaria de da Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social, solicita o envio de Anteprojeto de Lei, instituindo o Piso Salarial de Refer\u00eancia dos Assistentes Sociais, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Estado, com o […]<\/p>\n","protected":false},"author":3765,"featured_media":7867,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"aside","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[15,23,134,39],"tags":[1482,141,38],"class_list":{"0":"post-8200","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-aside","5":"has-post-thumbnail","7":"category-atuacao","8":"category-noticias","9":"category-professor-junior-geo","10":"category-projetos-de-lei","11":"tag-assistencia","12":"tag-deputado-professor-junior-geo","13":"tag-projeto-de-lei","14":"post_format-post-format-aside"},"yoast_head":"\n