Os estabelecimentos que comercializem alimentos e bebidas, para consumo no local, ficam obrigados a manter kit b\u00e1sico de primeiros socorros em \u00e1rea de f\u00e1cil acesso, devidamente identificado e vis\u00edvel ao p\u00fablico. Este \u00e9 o teor do Projeto de Lei do deputado estadual Professor J\u00fanior Geo (PSDB) que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.<\/p>\n
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Imprevistos<\/strong><\/p>\n De acordo com Geo, a relev\u00e2ncia social da medida \u00e9 evidente. Acidentes, mal-estar, quedas, engasgamentos e intercorr\u00eancias cardiorrespirat\u00f3rias s\u00e3o ocorr\u00eancias frequentes em ambientes com aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas, especialmente naqueles em que h\u00e1 o consumo de bebidas alco\u00f3licas.<\/p>\n <\/p>\n Minutos de Ouro<\/strong><\/p>\n \u201cO tempo entre a ocorr\u00eancia de uma emerg\u00eancia e a chegada de socorro especializado \u00e9 determinante para o progn\u00f3stico da v\u00edtima, sendo as a\u00e7\u00f5es de primeiros socorros aplicadas nos primeiros minutos os denominados minutos de ouro, fator decisivo para a preserva\u00e7\u00e3o da vida e a redu\u00e7\u00e3o de sequelas\u201d \u2013 explica o deputado.<\/p>\n <\/p>\n Custo Acess\u00edvel<\/strong><\/p>\n Para o Prof. J\u00fanior Geo, a obriga\u00e7\u00e3o proposta n\u00e3o imp\u00f5e encargo desproporcional aos estabelecimentos regulados. \u201cA aquisi\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de um kit b\u00e1sico de primeiros socorros representa custo acess\u00edvel para qualquer porte de empreendimento comercial e constitui medida elementar de responsabilidade social e de prote\u00e7\u00e3o aos consumidores\u201d \u2013 enfatiza o parlamentar.<\/p>\n <\/p>\n Os Estabelecimentos<\/strong><\/p>\n A obriga\u00e7\u00e3o aplica-se independentemente da natureza ou porte do estabelecimento, desde que haja oferta de consumo no local. Bares, restaurantes, lanchonetes, casas noturnas e boates, distribuidoras de bebidas que permitam consumo no local e demais estabelecimentos cong\u00eaneres que disponibilizem alimentos ou bebidas para consumo no pr\u00f3prio espa\u00e7o.<\/p>\n <\/p>\n O Conte\u00fado do Kit<\/strong><\/p>\n O kit de primeiros socorros dever\u00e1 conter os itens m\u00ednimos estabelecidos em regulamento pelo Poder Executivo, observadas as normas da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria Estadual e devem ser mantidos dentro do prazo de validade.<\/p>\n <\/p>\n Utiliza\u00e7\u00e3o B\u00e1sica<\/strong><\/p>\n O autor do Projeto de Lei explica que, \u201ca presen\u00e7a do kit n\u00e3o afasta a obriga\u00e7\u00e3o de acionar os servi\u00e7os p\u00fablicos de emerg\u00eancia e urg\u00eancia sempre que a situa\u00e7\u00e3o o demandar. Os estabelecimentos dever\u00e3o assegurar que, durante o seu per\u00edodo de funcionamento, haja ao menos, um funcion\u00e1rio ou respons\u00e1vel orientado quanto \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o b\u00e1sica dos itens do kit de primeiros socorros\u201d \u2013 conclui J\u00fanior Geo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os estabelecimentos que comercializem alimentos e bebidas, para consumo no local, ficam obrigados a manter kit b\u00e1sico de primeiros socorros em \u00e1rea de f\u00e1cil acesso, devidamente identificado e vis\u00edvel ao p\u00fablico. Este \u00e9 o teor do Projeto de Lei do deputado estadual Professor J\u00fanior Geo (PSDB) que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa do Estado […]<\/p>\n","protected":false},"author":3765,"featured_media":8149,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"aside","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[15,16,134,39],"tags":[141,38],"class_list":{"0":"post-8322","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-aside","5":"has-post-thumbnail","7":"category-atuacao","8":"category-deputado","9":"category-professor-junior-geo","10":"category-projetos-de-lei","11":"tag-deputado-professor-junior-geo","12":"tag-projeto-de-lei","13":"post_format-post-format-aside"},"yoast_head":"\n